Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Tributário. Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Requisitos da cda. Súmula 7/STJ. Aplicação da SELIC em débitos tributários estaduais.

Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal.

Ação de Depósito

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

STJ: 18 anos garantindo direitos previstos na Constituição cidadã